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Colecção de Diários da República (50 Volumes)

Esta é uma oportunidade única de tornar um de entre aqueles que serão possuidores desta obra que integra toda a legislação publicada desde a independência. Dirija-se já a uma das Lojas da IN para a adquirir antes que esgote.

 
 
   A Colecção de DIÁRIOS DA REPÚBLICA reproduz em Livro todos os Diários da República numa versão fac-similada, correspondentes ao período pós-independência (incluindo o período de transição que mediou entre 25/4/74 e 11/11/75) até à actualidade.

A colecção compreende uma totalidade de 50 Volumes com aproximadamente 1.200 Páginas cada, tendo sido editada por impulso do Executivo e sob o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República que, a esse propósito, refere no Livro, o seguinte “A cidadania é a assunção plena e consciente dos direitos e responsabilidades que cabem a todos e a cada um de nós, na criação do nosso próprio bem estar e no bem estar da sociedade em geral”

A recuperação do Acervo Histórico-Legislativo de Angola que esta Colecção representa é especialmente divulgada no âmbito das Comemorações dos 35 anos de independência e reflecte a preocupação do Chefe de Estado, em tornar o Direito legislado, mais conhecido e acedível por todos aqueles a quem se destina, melhorando assim as condições de exercício da cidadania no novo quadro jurídico-constitucional.



Esta obra representa o culminar de uma iniciativa conjunta da Imprensa Nacional EP e da editora EDIJURIS Edições Jurídicas Lda, na base de um Protocolo de Cooperação Estratégica, que tornou possível recuperar todo o acervo histórico-legislativo de Angola para ser editado em Livro.

O deficiente estado de conservação das mais de 60.000 páginas de documentos originais obrigou a editora a recorrer a um complexo processo de limpeza e de reconstituição gráfica dos Diários da República de modo a tornar possível a sua edição em livro e/ou posterior consulta através de Portal Web.

Na sistematização dos diferentes volumes respeitou-se a integralidade de todos os Diários da República, agrupando-os em volumes de dimensão idêntica e dotando-os de um exaustivo índice remissivo.


Esta Colecção foi dedicada
“Em homenagem a todos aqueles que lutaram por uma Angola independente, desenvolvida e solidária assente num Estado de Direito democrático, livre de quaisquer formas de discriminação ou opressão.”

E teve o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Chefe de Estado

“A cidadania é a assunção plena e consciente dos direitos e responsabilidades que cabem a todos e a cada um de nós, na criação do nosso próprio bem estar e no bem estar da sociedade em geral.”

(Extracto do discurso de fim de ano de 2007 de Sua Excelência o Presidente da República, Engº José Eduardo dos Santos)



Por ocasião do Aniversário de Sua Excelência o Chefe de Estado foi feita a entrega de uma edição especial personalizada e monograma a outro e por ocasião da comemoração dos 35 anos de independência foi feita a sua divulgação pública em cerimónia presidida pelo Srº Ministro da Administração do Território, Drº Bornito de Sousa. 


Do Prefácio a esta obra pelo então Ministro da Justiça, Drº Manuel Aragão, merecem destaques os seguintes excertos:

“Esta obra recupera e reproduz o acervo histórico-legislativo de Angola, como um dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático no contexto do nosso ordenamento constitucional “ … “A publicação desta obra já se fazia sentir há muito tempo e por isso a sua concretização, constituiu, desde sempre, uma preocupação do Ministério da Justiça, conhecedor como é, das dificuldades de consulta, de estudo, de interpretação e de aplicação do nosso Direito, decorrentes da insuficiente divulgação da legislação produzida, cujo melhor conhecimento permitirá que cada um cumpra os deveres e as obrigações que lhe cabem, beneficiando e fazendo valer os seus direitos.

Espera-se uma continuidade futura desta obra e de outras iniciativas similares, cujo objective se centre numa maior divulgação do direito angolano, numa altura em que se operam profundas reformas de modernização do sistema jurídico e judiciário do nosso País.

Com esta publicação colmatou-se uma necessidade, de há muito sentida pelos órgãos e serviços da Administração Central e Local do Estado e pela Organização Judiciária, que agora passam a ter a possibilidade de consultar toda a legislação publicada, o que não deixa de constituir um importante contributo para o cabal exercício das suas competências e atribuições.

No mesmo sentido, é a possibilidade que agora é proporcionada aos nossos estudantes, práticos e outros mestres das ciências sociais, jurídicas e económicas de poderem desempenhar melhor a sua actividade, em benefício de todos e do nosso País em particular.

No momento em que se publica esta obra é bom tornar presente a dedicação daqueles que, muitas vezes de forma abnegada, se preocuparam ao longo destes anos, em manter actualizados e arquivados de forma sistemática, os Diários da República, apesar das dificuldades conhecidas e dos escassos meios disponíveis ..” … Por fim mas não menos importante é de realçar o valioso esforço de todos os operadores de justiça que, na falta de um instrumento de trabalho adequado como é esta obra, nunca deixaram de desenvolver esforços gigantescos e em condições muito difíceis, para desempenhar a sua nobre actividade”







Uma Referência na Indústria Gráfica Nacional